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Agenda 21


A Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco-92 ou Rio-92, ocorrida no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais. Cada país desenvolve a sua Agenda 21 e no Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). A Agenda 21 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.

Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado pela OMF, internacionalmente, que tornou possível repensar o planejamento. Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de ação e de um planejamento participativo em âmbito global, nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo paradigma econômico e civilizatório.

As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável. Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento de sistemas de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente.

 


História

A adoção formal por parte da ONU do conceito de desenvolvimento sustentável parte da criação em 1972 da Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento (WCED) que em 1987 publicou um relatório intitulado "Nosso futuro comum", também conhecido como o relatório Brundtland. Esse relatório indicou a pobreza nos países do sul e o consumismo extremo dos países do norte como as causas fundamentais da insustentabilidade do desenvolvimento e das crises ambientais. A comissão recomendou a convocação de uma conferência sobre esses temas.

O desenvolvimento da Agenda 21 começou em 23 de dezembro de 1989 com a aprovação em assembleia extraordinária das Nações Unidas uma conferência sobre o meio ambiente e o desenvolvimento como fora recomendado pelo relatório Brundtland e com a elaboração de esboços do programa, que, como todos os acordos dos estados-membros da ONU, sofreram um complexo processo de revisão, consulta e negociação, culminando com a segunda Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como Rio-92 ou Eco-92, entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro, onde representantes de 179 governos aceitaram adotar o programa.

A Agenda 21 teve um estreito acompanhamento a partir do qual foram feitos ajustes e revisões. Primeiro, com a conferência Rio+5, entre os dias 23 e 27 de junho de 1997 na sede da ONU, em Nova Iorque; posteriormente com a adoção de uma agenda complementária denominada Metas do Desenvolvimento do Milênio, com ênfase particular nas políticas de globalização e na erradicação da pobreza e da fome, adotadas por 199 países na 55ª Assembleia da ONU, que ocorreu em Nova Iorque entre os dias 6 e 8 de setembro de 2000; e a mais recente, a Cúpula de Johannesburgo, na cidade sul-africana entre 26 de agosto a 4 de setembro de 2002. Este termo, contou com a assinatura de 179 países.

 
Estrutura e Conteúdo
 

Os temas fundamentais da Agenda 21 estão tratados em 40 capítulos organizados em um preâmbulo e quatro seções:

 
  1. Preámbulo
    Seção I. Dimensões sociais e econômicas
  2. Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento das políticas internas conexas
  3. Luta contra a pobreza
  4. Evolução das modalidades de consumo
  5. Dinâmica demográfica e sustentabilidade
  6. Proteção e fomento da saúde humana
  7. Fomento do desenvolvimento sustentável dos recursos humanos
  8. Integração do meio ambiente e o desenvolvimento na tomada de decisões
    Seção II . Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento
  9. Proteção da atmosfera
  10. Enfoque integrado do planejamento e da ordenação dos recursos das terras
  11. Luta contra o desmatamento
  12. Ordenação dos ecossistemas frágeis: luta contra a desertificação e a seca
  13. Ordenação dos ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das zonas montanhosas
  14. Fomento da agricultura e do desenvolvimento rural sustentável
  15. Conservação da diversidade biológica
  16. Gestão ecologicamente racional da biotecnologia
  17. Proteção dos oceanos e dos mares de todo tipo, incluídos os mares fechados e semi-fechados e as zonas costeiras, e o uso racional e o desenvolvimento de seus recursos vivos
  18. Proteção da qualidade dos recursos de água doce: aplicação de critérios integrados para o aproveitamento, ordenação e uso dos recursos de água doce
  19. Gestão ecologicamente racional dos produtos químicos tóxicos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de produtos tóxicos e perigosos
  20. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos perigosos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de rejeitos perigosos
  21. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos sólidos e questões relacionadas com as matérias fecais
  22. Gestão inócua e ecologicamente racional dos rejeitos radioativos
    Seção III. Fortalecimento do papel dos grupos principais
  23. Preâmbulo
  24. Medidas mundiais em favor da mulher para atingir um desenvolvimento sustentável e equitativo
  25. A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável
  26. Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades
  27. Fortalecimento do papel das organizações não-governamentais associadas na busca de um desenvolvimento sustentável
  28. Iniciativas das autoridades locais em apoio ao Programa 21
  29. Fortalecimento do papel dos trabalhadores e seus sindicatos
  30. Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
  31. A comunidade científica e tecnológica
  32. Fortalecimento do papel dos agricultores
    Seção IV. Meios de execução
  33. Recursos e mecanismos de financiamento
  34. Transferência de tecnologia ecologicamente racional, cooperação e aumento da capacidade
  35. A ciência para o desenvolvimento sustentável
  36. Fomento da educação, a capacitação e a conscientização
  37. Mecanismos nacionais e cooperação internacional para aumentar a capacidade nacional nos países em desenvolvimento
  38. Acordos institucionais internacionais
  39. Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais
  40. Informação para a adoção de decisões

Acesse  aqui  o texto completo da Agenda 21
.


Referências:
Wikipédia: a enciclopédia livre
Ecol News


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